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Estelionato digital, golpes eletrônicos e a prova nos crimes cometidos pela internet — enquadramento, defesa técnica e os limites da acusação.
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Um post no Instagram, um print enviado em grupo de WhatsApp, um comentário no YouTube. Três situações, potencialmente três crimes diferentes — com regimes de ação penal, prazos e competências distintos. Entender essa diferença é o primeiro passo para atuar com precisão, seja como vítima ou como defesa.
Deepfakes sexuais já têm tipo penal aplicável no Brasil — com pena de até 10 anos quando a IA foi o instrumento. A criação é crime diferente da divulgação. A prova de autoria é o maior desafio. E as plataformas que não removem o conteúdo após notificação respondem solidariamente. Entenda o mapa legal completo.
Em 17 de junho de 2026, o STF fixou tese definitiva sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais. O modelo que exigia ordem judicial para toda remoção foi substituído por quatro regimes distintos — e a notificação extrajudicial passou a ser o gatilho central para crimes e atos ilícitos em geral.
O estelionato mediante fraude eletrônica tem pena de 4 a 8 anos — o dobro do estelionato simples — e é julgado no domicílio da vítima. Entenda a tipificação correta, a distinção com o furto mediante fraude, a competência territorial e as armadilhas que afetam a defesa.